HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Penal. Habeas corpus. Porte de munição. Atipicidade da conduta. Abolitio criminis temporária.

Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Os 188 anos dos Cursos Jurídicos do Brasil

Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL. RETENÇÃO DA QUANTIA. FATOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB.